Decisão limita o uso da metragem para definir a alíquota do imposto e pode exigir mudanças nas regras municipais de cobrança. Entenda o que isso significa para quem pretende comprar um terreno.

Quem pretende comprar um terreno deve ficar atento às regras de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios não podem utilizar exclusivamente a área do imóvel para estabelecer alíquotas diferentes do imposto.

A discussão teve origem em Chapecó (SC), onde imóveis residenciais com área construída igual ou superior a 400 metros quadrados pagavam uma alíquota de 1%, enquanto outras edificações estavam sujeitas a 0,5%. O STF considerou inválida essa diferenciação baseada apenas na metragem.

O que muda no cálculo do IPTU dos terrenos?

A decisão limita a possibilidade de cobrar alíquotas maiores apenas porque um terreno possui uma área superior a determinado tamanho. A metragem, porém, continua podendo ser considerada no cálculo do valor venal, que é a estimativa utilizada pela prefeitura para determinar o imposto.

Outros critérios previstos na legislação municipal, como a localização e as características do imóvel, também podem influenciar o cálculo. Por isso, o efeito da decisão depende das regras adotadas em cada município.

O IPTU pode ficar mais barato?

Não necessariamente. A decisão não determina uma redução automática do imposto para todos os terrenos. Caso a legislação municipal utilize exclusivamente a metragem para diferenciar alíquotas, poderá ser necessário adequar as regras de cobrança.

Para o comprador, isso significa que não é prudente contar com uma possível redução do IPTU antes de confirmar se haverá mudanças aplicáveis ao terreno desejado.

O que verificar antes de comprar um terreno?

Além do preço do lote e dos custos previstos para a construção, é importante consultar o valor anual do IPTU e verificar se existem débitos pendentes. Também vale confirmar com a prefeitura como o imposto é calculado para aquele terreno e se houve alterações nas regras de cobrança.

As informações podem ser obtidas na Secretaria da Fazenda ou no setor de cadastro imobiliário do município onde o lote está localizado.

A decisão do STF estabelece limites para a cobrança do IPTU, mas o impacto no bolso do comprador dependerá da aplicação das regras locais. Conhecer o imposto antes de fechar negócio ajuda a calcular melhor os custos do terreno e a evitar surpresas no orçamento.

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