Decisão limita critérios para definir a alíquota do imposto, mas não garante redução no valor cobrado dos proprietários.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios não podem utilizar exclusivamente a área construída de um imóvel para definir a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida tem repercussão nacional e pode exigir mudanças nas regras municipais que adotam esse critério.

A discussão teve origem em Chapecó (SC), onde imóveis residenciais com área construída igual ou superior a 400 metros quadrados pagavam uma alíquota de 1%, enquanto outras edificações estavam sujeitas a 0,5%.

Com a decisão, a metragem pode continuar sendo considerada na avaliação do imóvel, mas não pode ser o único critério para estabelecer alíquotas diferentes.

O que muda para quem pretende comprar um imóvel?

A decisão não significa que o IPTU ficará automaticamente mais barato. O impacto depende das regras adotadas por cada município e de eventuais mudanças na legislação local.

Para quem está planejando comprar a casa própria, o IPTU deve continuar no orçamento, junto com as prestações do financiamento, o condomínio e outras despesas de manutenção. Antes de fechar negócio, é importante consultar o valor atual do imposto e considerar esse custo no planejamento financeiro.

A decisão também não garante a devolução de valores pagos anteriormente. A possibilidade de questionar cobranças passadas depende das condições estabelecidas pelo STF e da situação de cada contribuinte.

O que o comprador deve observar?

Embora a decisão estabeleça limites para a cobrança do imposto, seus efeitos práticos dependerão da aplicação das regras em cada município. Por isso, o comprador não deve contar com uma eventual redução do IPTU antes de confirmar se haverá mudanças na tributação do imóvel escolhido.

Mais do que acompanhar o preço de compra e as condições de financiamento, avaliar os custos anuais é fundamental para saber se o imóvel cabe no orçamento e evitar surpresas depois da aquisição.

by ImóvelPronto / &.