Fundo pode ser usado na entrada e para reduzir parcelas do financiamento.

O FGTS pode ser utilizado para ajudar na compra de um imóvel, principalmente para dar entrada no financiamento, amortizar a dívida ou até quitar o saldo devedor. Porém, existem algumas regras e restrições definidas pela Caixa Econômica Federal e pelo Conselho Curador do FGTS que precisam ser respeitadas.

De forma geral, o FGTS foi criado para ajudar o trabalhador a adquirir a casa própria, por isso ele não pode ser utilizado em qualquer situação.

Uma das principais regras é que a pessoa não pode ter outro imóvel residencial na cidade onde mora ou trabalha. Também não pode ter outro financiamento imobiliário ativo pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Além disso, é necessário ter pelo menos três anos de trabalho com carteira assinada sob o regime do FGTS, podendo somar períodos de empregos diferentes.

Outro ponto importante é que o FGTS só pode ser utilizado para imóveis residenciais urbanos. Ou seja, não pode ser usado para comprar terreno, imóvel comercial, imóvel rural ou para compra de imóvel irregular que não tenha matrícula e averbação no Registro de Imóveis.

Também não é permitido usar o FGTS para comprar imóvel de parentes próximos, como pais, filhos, irmãos ou cônjuge.

Além das restrições, o FGTS pode ser utilizado em algumas situações específicas, como por exemplo:

Para pagar a entrada do financiamento;
Para amortizar o saldo devedor;
Para reduzir o valor das parcelas;
Para quitar o financiamento;
Para complementar o pagamento do imóvel na compra.

Resumindo de forma simples, a pessoa pode usar o FGTS quando não possui outro imóvel na cidade onde mora ou trabalha, não tem financiamento ativo no SFH, tem pelo menos três anos de FGTS e o imóvel que está comprando é residencial, urbano e está com a documentação regular.

O FGTS acaba sendo uma das principais formas de facilitar a compra do primeiro imóvel, principalmente para quem vai financiar pelo banco.

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