Pedido deve ser feito à Receita Municipal e exige comprovação de requisitos.

Moradores de Caxias do Sul com 60 anos ou mais podem solicitar a isenção total do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que atendam aos critérios estabelecidos na legislação municipal. O benefício é voltado principalmente a aposentados, pensionistas e inativos que utilizam o imóvel como moradia própria.

A regra não é automática: é necessário cumprir exigências relacionadas à renda e às características do imóvel, além de protocolar o pedido junto à Prefeitura dentro do prazo estipulado.

Quais são os limites do imóvel

Para ter direito à isenção, o imóvel deve respeitar três critérios principais:

Área do terreno: até 500 metros quadrados

Área construída: até 250 metros quadrados

Valor venal: até 12 mil Valores de Referência Municipal (VRMs)

O VRM é o índice utilizado pela Prefeitura para calcular tributos municipais. Em 2026, o valor da unidade está fixado em R$ 48,99. Na prática, isso significa que o imóvel não pode ultrapassar aproximadamente R$ 587 mil de valor venal para se enquadrar na isenção.

É importante destacar que o valor venal não é o preço de mercado, mas sim o valor fiscal atribuído pelo município para fins de tributação.

Quem pode solicitar

Além dos limites do imóvel, o solicitante deve:

Ter 60 anos ou mais e ser aposentado, pensionista ou inativo

Ou ser aposentado por invalidez

Ou beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada)

Possuir apenas um imóvel

Utilizar o imóvel como residência própria

A comprovação de renda também pode ser exigida durante a análise do pedido.

Prazo e solicitação

O pedido deve ser feito junto à Secretaria da Receita Municipal, geralmente até o dia 31 de agosto, para que a isenção passe a valer no ano seguinte. A solicitação pode ser feita presencialmente ou pelos canais digitais disponibilizados pela Prefeitura.

Atenção aos detalhes

Mesmo que o morador se enquadre nos critérios, a concessão depende de análise administrativa. Por isso, é fundamental apresentar toda a documentação exigida e acompanhar o protocolo do pedido.

A orientação é que os interessados consultem previamente o carnê do IPTU ou o cadastro do imóvel para verificar o valor venal atualizado antes de encaminhar a solicitação.

Onde obter informações sobre a isenção do IPTU

As informações oficiais e o pedido de isenção podem ser consultados diretamente no site da Prefeitura de Caxias do Sul, na área da Secretaria da Receita Municipal:
https://caxias.rs.gov.br/servicos/receita/iptu/isencao-de-iptu-2/aposentados-ou-pensionistas

O atendimento também pode ser feito pelo telefone da Prefeitura: (54) 3218-6000.

Pedidos e orientações sobre abertura de processo podem ser encaminhados pelo e-mail: iptu@caxias.rs.gov.br

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